TJSP 0086906-81.2016.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do…
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Habeas Corpus. Furto. Abordagem realizada em situação de flagrante. Decisão de decreto da segregação cautelar fundamentada. Paciente com mau antecedente, preso em flagrante delito. Necessidade da manutenção da custódia p…
TJSP 1517419-22.2021.8.26.0228
Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Revelia decretada por ocasião da audiência. Réu, citado da ação penal, que posteriormente não foi encontrado. Condição que não influenciou na condenação. Afastada a preten…
TJSP 2120468-22.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Ameaça e dano qualificado. Violência doméstica. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da integridade física e psicológica da vítima, que está em situação de risco. Constrangimento ilegal in…
TJSP 2139970-44.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Possibilidade de consideração dos atos infracionais para indicação de reiteração delitiva. Jurispru…