Decisão · TJSP

TJSP 2120468-22.2024.8.26.0000

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PENAL

Habeas Corpus. Ameaça e dano qualificado. Violência doméstica. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da integridade física e psicológica da vítima, que está em situação de risco. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

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