TJSP 1015417-71.2017.8.26.0004
PENALMedida cautelar de exibição de documentos com caráter satisfativo. Sentença de procedência. Hipótese de extinção da ação por falta de interesse processual.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2170855-41.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (artigo 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, e artigo 121, caput, por duas vezes, c.c. com artigo 14, inciso II, na do artigo 70, todos do Código Penal). Revogação…
TJSP 1503015-93.2022.8.26.0530
Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006). Recurso interposto pelo Ministério Público. Pretensão de procedência da ação penal, nos exatos termos da denúncia. Acolhimento.…
TJSP 1514425-50.2023.8.26.0228
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado (artigo 121, § 2º, inciso IV, c. c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, com a consequen…
TJSP 2165322-04.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, caput; art. 129, §13; e art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, 'f', na forma do art. 69, todos do Código Penal,)…