TJSP 1503015-93.2022.8.26.0530

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006). Recurso interposto pelo Ministério Público. Pretensão de procedência da ação penal, nos exatos termos da denúncia. Acolhimento. Prova produzida bem demonstrou a responsabilidade do acusado pelas drogas apreendidas, uma vez que flagrado em notório local de venda de drogas. Policiais viram o momento que o