TJMS 0000321-10.2019.8.12.0018
PENALE M E N T A - APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0007082-03.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO PELA CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA BENESSE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO D…
TJMS 1408901-59.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (70,6 KG DE MACONHA) – GRAVIDADE CONCRETA DO…
TJMS 1408400-08.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE NULIDADE DA PRISÃO POR DESRESPEITO À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – TESE NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO SINGULAR – PEDIDO NÃO CONHECIDO – PLEITO DE RE…
TJMS 0002152-88.2022.8.12.0018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE REMESSA DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA APURAÇÃO DE CRIMES POR PARTE DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DO CPP.…