TJSP 1000241-07.2016.8.26.0483
PROCESSUALAPELAÇÃO. Ação anulatória de processo administrativo disciplinar c.c. reparação de danos. Processo extinto, com julgamento de mérito, por prescrição.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000483-47.2017.8.26.0515
APELAÇÃO – Fase de cumprimento de sentença – Impugnação improcedente – Determinação para prosseguimento da execução - Inadequação da via recursal eleita - Decisão atacável por meio de agravo de instrumento - Impossibilid…
TJSP 1035334-82.2017.8.26.0002
APELAÇÃO – Embargos à execução - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido.
TJSP 1021615-64.2016.8.26.0003
Embargos de declaração – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1021231-70.2017.8.26.0196
APELAÇÃO – Ação de indenização - Pretensão à indenização decorrente de sequelas oriundas de acidente ocorrido em julho de 2009 – Existência de outra ação indenizatória referente ao mesmo acidente – Acordo homologado – Pr…