TJSP 1035334-82.2017.8.26.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos à execução - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2081635-42.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do artigo 919 do CPC. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no §…
TJSP 1001583-85.2017.8.26.0073
Execução de título extrajudicial – Cheques – Alegação de ocorrência de empréstimo usurário – Verossimilhança, em tese, dos argumentos articulados – Cerceamento de defesa configurado – Necessidade da reabertura da fase de…
TJSP 0000889-38.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Ocorrência. Correção que não altera teor do julgado. Arbitrado honorários recursais. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
TJSP 2053023-94.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DESBLOQUEIO DO PRONTUÁRIO. Regularidade do ato que aplicou a penalida…