TJSP 1021615-64.2016.8.26.0003
PROCESSUALEmbargos de declaração – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2070080-33.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo poupador, no sentido de que seja estabelecida a data da citação par…
TJSP 1040955-96.2013.8.26.0100
AGRAVO INTERNO. Gratuidade de Justiça. Monitória. Declaração de que enfrenta dificuldades financeiras. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Concessão do benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. D…
TJSP 2038852-35.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – Cumprimento de sentença – Salário – Possibilidade de penhora de percentual deste, além das situações previstas no art. 833, § 2º, do CPC – Entendimento do STJ nesse sentido – Hipótese…
TJSP 2042153-87.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Alegação de impenhorabilidade do veículo constrito, pertencente ao executado, sob o fundamento de que ele é utilizado no desenvolvimento das atividades laborativas do devedor (pla…