TJSP 0019632-96.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1029368-52.2022.8.26.0071
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TJSP 2155279-08.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Alegada nulidade do feito em razão da ausência de apresentação da resposta à acusação – Defesa que não se insurgiu quanto à alegada nulidade, na primeira oportunidade em que teve de falar nos autos, na au…
TJSP 1025752-69.2022.8.26.0071
PROCESSUAL CIVIL – SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA FAZENDA ESTADUAL – REEXAME NECESSÁRIO – Obrigatoriedade – Leitura do art. 496, inc. I e § 3º, do CPC, à luz do entendimento assentado na Súmula nº 490 do STJ. PREVIDE…
TJSP 1024324-72.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, obscuridade ou omissão - Requisitos do art. 1.022, do CPC não preenchidos - Caráter infringente do recurso - Embargos conhecidos e rejeitados.