TJSP 2155279-08.2024.8.26.0000

Habeas Corpus – Alegada nulidade do feito em razão da ausência de apresentação da resposta à acusação – Defesa que não se insurgiu quanto à alegada nulidade, na primeira oportunidade em que teve de falar nos autos, na audiência, onde declarou que apresentaria a resposta à acusação, após a realização do ato, concordou com o interrogatório do paciente e disse que não havia testemunha a ser