TJSP 1043429-85.2015.8.26.0224
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS APONTADOS…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1048401-24.2018.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo…
TJSP 3019202-68.2013.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Revisional de IPTU cumulada com Anulatória de TSU – Cabimento da revisão dos lançamentos de IPTU – Ausência de critério técnico para determinação dos valores venais dos bens localizados na Municipal…
TJSP 3004458-68.2013.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Ordinária – Revisão de Lançamento de IPTU – Prova pericial – Discrepância do valor venal com a média dos imóveis da região – Ausência de obediência pela Municipalidade de critérios técnicos apurador…
TJSP 1001263-89.2017.8.26.0346
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Anulatória de Ato Declarativo de Dívida de IPTU – Não cabimento da suspensão do presente julgamento pela existência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Afastamento das preliminares d…