TJMS 0002295-26.2021.8.12.0014
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE AFASTOU A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0030341-11.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DE GABRIEL DA SILVA GONÇALVES PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA COM RELAÇ…
TJMS 0050274-33.2015.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DA DEFESA – SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO NA CAPITAL – TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE NO INTERIOR MAIS PRÓXIMA DE SEUS FAMILIARES – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE UNIDA…
TJMS 0031420-64.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE – INÉRCIA – ART. 485, III, DO CPC – APLICAÇÃO TAMBÉM AO PROCESSO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS – INCABÍVEIS – E…
TJMS 0000409-50.2007.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - NECESSIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDA…