TJMS 0825411-67.2021.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – IMPOSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO PARA O FINAL DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000579-06.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EVIDENCIADA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA –…
TJMS 1406358-54.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA SOBRE NUMERÁRIO, VIA BACENJUD –ALEGAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJMS 1407353-67.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, COM DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNC…
TJMS 1404165-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – DETERMINAÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ARBITRAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – REDUÇÃO DE R$ 1.850,00 PARA R$ 1.000,00 - A…