TJMS 0834663-36.2017.8.12.0001
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE DO ADVOGADO E DA PARTE PARA RECORRER DOS HONORÁRIOS – MÉRITO – EMBARGOS À MONITÓRIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão agravada que deferiu o pedido de desconsideração da Personalidade Jurídi…
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TJMS 2000285-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – POSSIBILIDADE – ARTIGO 151, II, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBU…
TJMS 0816161-78.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – TESE AFASTADA – NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL – INADIMPLEMENTO – VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA – PREVISÃO CONTRATUAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABU…