TJMS 0912125-93.2022.8.12.0001
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000143-37.2026.8.12.0000
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TJMS 2000142-52.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO -. FORNECIMENTO DE CONSULTA E TRATAMENTO CIRÚRGICO – ARTRODESE LOMBAR, DESCOMPRESSÃO NERVOSA E RADIOSCOPIA. REDIRECIONAMENTO DA OBRI…
TJMS 0801100-28.2025.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSS…