TJMS 0801413-92.2020.8.12.0005

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – REJEITADAS – SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO P…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS  DE TERCEIRO – PENHORA VIA BACENJUD – CONTA CORRENTE CONJUNTA – TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CO-TITULAR COMPROVADA – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – RESISTÊNCIA DO EMBARGADO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – RESPONSABI…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECE…