TJMS 1407596-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – REJEITADAS – SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805345-15.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPLANTAÇÃO EM FOLHA E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE SOBRE O VENCIMENTO-BASE – IMPLANTAÇÃO REALIZADA CORRETAMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID…
TJMS 0800725-29.2023.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO EM CONTA SALÁRIO DA AUTORA – AU…
TJMS 1410255-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE NEGOU A REMESSA DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTE A INÉRCIA NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ANGULARIZAÇÃO NÃO FORMALIZADA – DILIGÊ…
TJMS 1603888-61.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – JUIZ DA EXECUÇÃO QUE CONCEDEU INDULTO E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO – RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO – PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO – ALEGAÇÃO DE QUE O APENADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS…