TJSP 0021750-45.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000474-57.2024.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 50, inciso VII, da LEP. Nulidade não configurada. Reeducando ouvido no curso do PAD, por meio de defesa técnica. Desnecessidade da oitiva judicial. Pretensã…
TJSP 2333177-42.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.
TJSP 2262384-78.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CORRETAGEM – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Acolhimento da objeção, ainda que parcial, que enseja o arbitramento de verba honorária, consoante entendimento do C. STJ – Hon…
TJSP 1010816-09.2023.8.26.0005
Embargos de declaração – Omissão– Inocorrência – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso- Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.