TJSP 2262384-78.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CORRETAGEM – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Acolhimento da objeção, ainda que parcial, que enseja o arbitramento de verba honorária, consoante entendimento do C. STJ – Honorários advocatícios devidos sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado-excipiente – Aplicação dos parâmetros do art. 85, §2º, do CPC – Omissão configurada –