Decisão · TJSP

TJSP 2012443-12.2024.8.26.0000

Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-09-23publicado em 2024-09-12

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão que dê ensejo a qualquer modificação no julgado - Embargos rejeitados.