TJSP 1500087-07.2024.8.26.0626

Apelação criminal – Furto qualificado pela escalada. Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, II, c.c. art. 14, II, do Código Penal, absolvendo-se o réu do delito tentado. Recurso defensivo buscando a absolvição em razão da aplicação do "princípio da insignificância". Pleitos subsidiários de compensação entre a circunstância atenuante da confissão espontânea e a circunstância agravante da