TJMS 1416467-64.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO – POSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DEFINITIVO – TÍTULO…
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TJMS 1403671-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NOS VENCIMENTOS DA AUTORA - DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1401890-76.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na esteira da jurisprudência do STJ, a afirmação de po…
TJMS 0939486-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…