TJSP 2109292-61.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. R. decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Elementos constantes dos autos que corroboram a condiç…
TJSP 1083230-77.2024.8.26.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – A própria recorrente concordou com o julgamento antecipado da lide e não se justifica agora, após…
TJSP 1120476-75.2022.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão que dê ensejo a qualquer modificação no julgado - Embargos rejeitados.
TJSP 1014214-62.2023.8.26.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Acórdão devidamente fundamentado – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.