Decisão · TJSP

TJSP 1083230-77.2024.8.26.0002

Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – A própria recorrente concordou com o julgamento antecipado da lide e não se justifica agora, após o julgamento da apelação, este pleito de anulação da sentença para produção probatória - Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →