Decisão · TJSP

TJSP 1120476-75.2022.8.26.0100

Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão que dê ensejo a qualquer modificação no julgado - Embargos rejeitados.