TJMS 1405426-66.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL – REQUERIMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804706-34.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA – MULTA CONTRATUAL – AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE CÓPIA DO CONTRATO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE RÁDIO AMADOR…
TJMS 0800644-56.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO POR MEIO ELETRÔNICO – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – FIRMADO ATRAVÉS DE BI…
TJMS 0800519-75.2019.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL –SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO REASSENTAMENTO SANTANA e SANTA EMÍLIA - INEX…
TJMS 1423270-58.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO – DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO – REFORMA QUE SE IMPÕE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – RECURSO CONHECIDO E PROVI…