TJMS 1423270-58.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO – DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO – REFORMA QUE SE IMPÕE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804224-44.2024.8.12.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA POR MONTE DE TERRA SEM SINALIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJMS 0800960-37.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO de ressarcimento de valor pago c/c indenização por danos morais – CARTÃO DE CRÉDITO – COMPRA CANCELADA – AUSÊNCIA DE ESTORNO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO PROVID…
TJMS 0820563-95.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR) – NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO – INDEVIDA – DANO MORAL IN…
TJMS 0800204-66.2022.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL CONFIGURADO - V…