TJMS 0800335-98.2020.8.12.0058
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – DESCABIMENTO…
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TJMS 1411343-61.2024.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PRETENDENDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO – INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS – DECISÃO SINGU…