TJMS 1411343-61.2024.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PRETENDENDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800779-02.2025.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL INEXISTENTE – VALOR INEXPRESSIVO – MERO ABORRECIMENTO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO –…
TJMS 0800564-03.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE SEGURO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANO MORAL – DESCABIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2.…
TJMS 0821830-39.2024.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUTAÇÃO EQUIVOCADA DE CRIME. FALHA NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS POR TERCEIRO. OMISSÃO ESTATAL NA APURAÇÃO D…
TJMS 0821217-68.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO ENTRE PARTICULARES – INADIMPLEMENTO JURÍDICO DA VENDEDORA – EX…