TJMS 0801513-75.2019.8.12.0007
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO – PARCELAMENTO DO DÉBITO – TRANSCURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408607-70.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – AFASTAMENTO DO DESEMBARGADOR SUSCITADO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 15, § 4º, D…
TJMS 0801606-23.2019.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA…
TJMS 2000747-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA SELIC – TEMA 1.062 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PROVEITO ECONÔMICO – A…
TJMS 1411615-55.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DE COBRANÇA SECURITÁRIA – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SATISFATÓRIA – PARCELA…