TJMS 1407532-98.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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TJMS 1403698-48.2025.8.12.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. QUESTÕES JÁ APRECIADAS EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 1424201-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – PRETENSÃO DE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não havendo o…
TJMS 1402431-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU SEMELHANTE. POSSIBILIDADE. DE…