TJMS 1404581-92.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. ROL NÃO APRESENTADO ANTES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404606-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – EXTINÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO EXECUT…
TJMS 0806676-46.2022.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1403206-22.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – PACIENTE IDOSA (85 ANOS) PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE (ESTENOSE VALVAR AÓRTICA) – INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA (I…
TJMS 0801079-73.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PURGA DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. MULTA POR EMB…