TJMS 1406811-49.2021.8.12.0000
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TJMS 1407952-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA COM RELAÇÃO A…
TJMS 1405876-67.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE DE CURATELADO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE ABSOLUTA - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - EMBARGOS PREJUDICADOS. Nos termos do artigo 17…
TJMS 1405826-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Preenc…