TJMS 1406480-67.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0033602-71.2020.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO – DIAS-MULTA – PRETENDIDA REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – EMBARGOS PROVIDOS. A pena de multa deve ser dosada conforme o critério trifásico e observar proporcion…
TJMS 0005147-02.2021.8.12.0021
EMBARGOS INFRINGENTES – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – DOSIMETRIA DA PENA – MAUS ANTECEDENTES – CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – INDENIZAÇÃO MÍNIMA – ART. 387…
TJMS 0009010-55.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ALEGADA COISA JULGADA – NÃO CONFIGURAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA FUNDAMENTO RELATIVO À LC Nº 150/2015 RECONHECIDA DE OFÍC…
TJMS 1420727-48.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – LEI 1060/50 PARCIALMENTE REVOGADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO JUDICIAL – AU…