TJMS 0005147-02.2021.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – DOSIMETRIA DA PENA – MAUS ANTECEDENTES – CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403689-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DA TABELA PRICE – POSSIBILIDADE – QUESTÃO NÃO APRECIADA NO TÍTULO EXECUTIVO – JUROS NEGATIVOS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORI…
TJMS 0000234-37.2018.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBIL…
TJMS 1401179-37.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO, COBRANÇA DE RENDAS E PERDAS E DANOS, COM ENGLOBAMENTO DE LUCROS CESSANTES – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO…
TJMS 0003133-09.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS DEDUZIDAS NO APELO – RECURSO PROVIDO. Se entre a data de recebimento…