TJMS 1406286-67.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEVER DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS AUSENTES – RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez ausentes requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, quais s…
TJMS 1407296-10.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PENHORA DE 30% DAS PENSÕES E PROVENTOS DAS AGRAVADAS – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DAS EXECUTADAS NÃO COMPROVADO – APLICAÇÃO DO QUE…
TJMS 0011213-10.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA SENTENÇA – VÍCIO PROCEDIMENTAL – NULIDADE DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. À luz do art. 1…
TJMS 0850465-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA NÃO ACEITA – EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL, COMPROVANTE DE ENTREGA E RESPECTIVO INSTRUMENTO DE PROTESTO – NOTA FISCAL RETROATIVA – MERA IRREGULARIDADE FISCAL QUE NÃO…