TJMS 0850465-98.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA NÃO ACEITA – EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL, COMPROVANTE DE ENTREGA E RESPECTIVO INSTRUMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO – INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR…
TJMS 1410090-72.2023.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – NÃO CONFIGURADA – TRANSITO EM JULGA…
TJMS 1409331-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DA ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA AGRAVADA –…
TJMS 2000470-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – DECISÃ…