TJSP 0001845-89.2014.8.26.0030
GERALAPELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. Professora de Educação Básica II. Impetrante que foi reprovada por possuir obesidade.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1013840-02.2024.8.26.0590
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TJSP 1029495-11.2025.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DAS TAREFAS. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS VOLUNTARIAMENTE PELA PRÓPRIA CONSUMIDORA. AUSÊ…
TJSP 1012821-39.2025.8.26.0100
Apelação. Bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Determinação de emenda à inicial para regularização da representação processual. Não atendimento. Observância de orientação do Comunic…