TJSP 1029495-11.2025.8.26.0224
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DAS TAREFAS. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIAS…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003808-46.2024.8.26.0360
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BEM MÓVEL – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – Possibilidade, desde que expressamente pactuada em período não superior a um ano – Constitucionalidade da Medida Provisór…
TJSP 1001154-27.2025.8.26.0045
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Preliminar rejeitada. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Na cédula de crédito bancário, é admitid…
TJSP 1004050-82.2025.8.26.0032
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de Veículo. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não identificada. Ausência de desequilíbrio contratual. Incidência das Súmulas 596 do STF e 382 do STJ. Inexistênci…