TJSP 1009532-50.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2256701-36.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO ELETRÔNICO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEÇA APRESENTADA NO BOJO DA EXECUÇÃO - Justiça gratuita – Possibilidade de concessão em grau de recurso – Gratuidade concedida apenas para fins de aprec…
TJSP 2209409-55.2018.8.26.0000
Agravo Interno (art. 1.021 do CPC) - Irresignação com relação à decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento porque a decisão recorrida não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 1.015 do CPC – In…
TJSP 1001088-47.2018.8.26.0480
APELAÇÃO – Execução fiscal - Valor de alçada inferior a 50 ORTN´S - Art. 34, da Lei nº 6.830/80 – Resp 1.168.625/MG representativo da controvérsia – Recurso de apelação incabível – RECURSO NÃO RECEBIDO.
TJSP 1002029-68.2016.8.26.0576
APELAÇÃO – Desistência da Ação de Execução Fiscal nos termos do artigo 26, LEF - Honorários advocatícios devidos e majorados – Desistência da ação depois de apresentado embargos à execução – Precedentes jurisprudenciais…