TJSP 2256701-36.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO ELETRÔNICO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEÇA APRESENTADA NO BOJO DA EXECUÇÃO - Justiça gratuita – Possibilidade de concessão em grau de recurso – Gratuidade concedida apenas para fins de apreciação deste agravo – Inteligência dos art. 98, § 5º e 99, ambos do CPC. - Petição protocolizada nos autos da execução – Peça de oposição juntada, ao invés de