TJSP 2138916-58.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2214737-29.2019.8.26.0000
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TJSP 0031523-21.2010.8.26.0506
APELAÇÃO. Prestação de serviços educacionais (curso extensivo). Ação monitória, julgada procedente, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, e improcedentes os embargos. Recurso do réu/embargante. - Pre…
TJSP 0052493-35.2002.8.26.0114
APELAÇÃO. Prestação de serviços educacionais. Ação Monitória. Embargos monitórios julgados improcedentes, constituído o título executivo judicial. Inconformismo do réu. Réu/apelante que não comprovou o recolhimento do pr…
TJSP 1500227-92.2016.8.26.0344
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – EXERCÍCIOS DE 2.015 e 2.016 – Cobrança ajuizada contra o espólio sem representação pelo inventariante, ao arrepio do disposto no art. 75, inciso VIII, do CPC – Inexi…