TJMS 1405308-90.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. NULIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900116-28.2024.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RAZÕES RECURSAIS – INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO…
TJMS 1420582-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO PARCIALMENTE ILÍQUIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA – PARCELA LÍQUIDA – POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO – ARTIGOS 523 E 509,…
TJMS 1414229-96.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA EM NEUROCIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECURSO PA…
TJMS 0824858-49.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Ô…