TJSP 2024195-93.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0039388-06.2011.8.26.0007
VOTO Nº 31.006 Existência de omissão. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem alteração do sentido do v. acórdão, para fazer constar do dispositivo a responsabilidade da autora pela entrega da documentação do…
TJSP 0029490-88.2012.8.26.0053
Ação Anulatória de Débito Fiscal. ICMS e multa lançados em auto de infração, pelo não recolhimento de ICMS sobre serviços de corte e dobra de material sob encomenda de terceiros. Ação julgada procedente. Recurso da Fazen…
TJSP 3001347-47.2013.8.26.0653
Servidor Público Municipal de Vargem Grande do Sul. Agente Comunitário de Saúde. Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade. Sentença de parcial procedência. Recurso do Município buscando a inversão do julgad…
TJSP 1002357-64.2017.8.26.0575
Embargos de declaração – Acórdão – Ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente – Prequestionamento – Limites do art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos reje…