TJSP 2136424-59.2016.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – lnocorrência de qualquer vício a ser atacado via declaratórios – Embargos rejeitados.
TJSP 2243181-72.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Impugnação à penhora – Entendimento exarado em agravo anterior no sentido de que inexistiam elementos nos autos que demonstrassem que o bem dado em garantia não…
TJSP 1110642-92.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de quaisquer vícios a serem sanados via declaratórios – Questão jurídica trazida à discussão nesta instância foi efetivamente discutida e apreciada pelo v. acórdão embargado - Descab…
TJSP 1040189-25.2018.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Inobservância da manifestação de oposição ao julgamento virtual implica a nulidade do v. acordão, uma vez que não foi oportunizado aos autores o exercício do legítimo direit…