TJSP 2137369-80.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0009757-02.1998.8.26.0224
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TJSP 1115291-61.2019.8.26.0100
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Acolhimento de embargos à execução - Contratação visando a realização de estudos tendentes à recuperação de crédito fiscal - Questão vinculada à competência da Subseção de Direito Priv…
TJSP 2114738-06.2019.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que se mostrou suficientemente fundamentada. Afastada a alegada violação dos artigos 502, 503, 505 e 507 do CPC. Descabida a pretensão de…
TJSP 1502425-42.2018.8.26.0115
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade passiva – Contribuinte falecido anteriormente ao ajuizamento da ação – Nulidade – Violação ao art. 142 do CTN – Mácula que atinge a Certidão de Dívida Ativa e a certeza do crédito tributár…