TJSP 1006452-78.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de cancelamento da averbação de penhora. Irresignação da executada. Agravo de instrumento. Decisão anterior que reconheceu a remição. Trânsito em julgado. Impossibi…
TJSP 2272988-40.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Taxatividade do rol do art. 1015 do CPC que deve ser flexibilizada em nome do Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição e como forma de evitar o manejo de…
TJSP 7003257-59.2019.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta grave - Reconhecimento da prescrição – Inocorrência – Pacífico o entendimento de que o prazo a ser observado é aquele previsto no artigo 109, inciso VI, do Estatuto Repressor – Preliminar…
TJSP 0001128-98.1982.8.26.0224
REANÁLISE – Apelação, complementada por embargos de declaração, acolhidos - Devolução à Turma julgadora para reanalisar os presentes autos, em face do RE 591.085, Tema 147, STF, DJE de 20.02.2009, sobre aplicação da Súmu…