TJSP 2031928-08.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0012001-04.2012.8.26.0032
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TJSP 0048281-76.2010.8.26.0053
Reanálise do caso nos termos do art. 1.040, II do CPC/2015 - Funcionalismo – Conversão dos vencimentos em URV com a percepção das diferenças – Acórdão que negou provimento ao apelo, julgando improcedentes os pedidos inic…
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Cumprimento de sentença – sentença de extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC com indeferimento de devolução de eventual quantia relativa a pagamento a maior - inconformismo - restituição de eventual excesso…