TJMS 0808123-87.2013.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES – PRELIMINARMENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES – DANO MORAL IN RE IPSA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTIT…
TJMS 0800479-23.2024.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – CESSÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO REGULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA…
TJMS 0867088-72.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO BANCÁRIO. FRAUDE CONSTATADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO D…
TJMS 0808055-88.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E CULPA EXCLUSIVA DA…