TJMS 0808055-88.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800479-23.2024.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – CESSÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO REGULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA…
TJMS 0867088-72.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO BANCÁRIO. FRAUDE CONSTATADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO D…
TJMS 0800127-31.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANO MORAL – TEMA 365/STF – INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…
TJMS 0811187-56.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – DESCO…